Termos de Uso e Política de Reembolso

Última atualização: Janeiro de 2025

PARTE I - TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar os serviços da Hostinger, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Importante:

Ao criar uma conta, fazer uma compra ou utilizar qualquer serviço da Hostinger, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES

HOSTINGER: Refere-se à Hostinger International Limited e suas afiliadas.

USUÁRIO/CLIENTE: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Hostinger.

SERVIÇOS: Todos os produtos e serviços oferecidos pela Hostinger, incluindo hospedagem web, registro de domínios, emails, VPS, cloud hosting, entre outros.

PLATAFORMA: O site, painel de controle e aplicativos da Hostinger.

CONTA: O cadastro criado pelo usuário para acessar os serviços.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a segurança de sua conta e senha

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A Hostinger oferece diversos serviços de hospedagem web e tecnologia:

🌐 Hospedagem

  • • Hospedagem Compartilhada
  • • Cloud Hosting
  • • VPS (Virtual Private Server)
  • • WordPress Hosting

🔧 Serviços Adicionais

  • • Registro de Domínios
  • • Email Profissional
  • • Certificados SSL
  • • Backups e Segurança

* Os serviços específicos podem variar conforme o plano contratado.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

  • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
  • Não violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis
  • Manter backups regulares de seus dados
  • Pagar todas as taxas devidas pontualmente
  • Manter as informações da conta atualizadas
  • Não compartilhar credenciais de acesso
  • Respeitar os limites de recursos do plano contratado

6. CONDUTA PROIBIDA

🚫 É ESTRITAMENTE PROIBIDO:

Uso Ilegal

Hospedar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, incluindo materiais que violem direitos autorais, privacidade ou leis aplicáveis.

Spam e Phishing

Enviar spam, emails não solicitados, phishing ou qualquer forma de comunicação maliciosa.

Malware e Vírus

Distribuir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso.

Uso Abusivo de Recursos

Consumo excessivo de CPU, RAM, largura de banda ou outros recursos que afetem outros usuários.

Conteúdo Ofensivo

Hospedar conteúdo que promova ódio, discriminação, violência ou seja ofensivo.

Consequências: A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta sem reembolso.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Propriedade da Hostinger

Todo o conteúdo, software, marcas, logos e materiais da Hostinger são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que hospeda em nossos servidores. A Hostinger não reivindicará propriedade sobre seus dados, mas você nos concede licença limitada para operar e manter os serviços.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Hostinger fornece os serviços "como estão" e não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta dos serviços (exceto uptime garantido por SLA)
  • Ausência total de erros ou bugs
  • Proteção contra todas as ameaças de segurança
  • Adequação para fins específicos não declarados

Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

  • Manter backups de seus dados
  • Implementar medidas de segurança em suas aplicações
  • Atualizar softwares e plugins regularmente
  • Monitorar o uso de recursos

9. PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO

9.1. Forma de Pagamento

Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo cartão de crédito, boleto bancário, PIX e outros conforme disponibilidade.

9.2. Renovação Automática

Os serviços são renovados automaticamente ao final de cada período, exceto se cancelados. Os preços de renovação podem diferir dos preços promocionais iniciais.

9.3. Atraso de Pagamento

O não pagamento de faturas pode resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços. Taxas adicionais podem ser aplicadas.

10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Hostinger reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta nas seguintes situações:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Não pagamento de faturas
  • Uso abusivo ou ilegal dos serviços
  • Atividades que comprometam a segurança da plataforma
  • Reclamações de terceiros fundamentadas

Em caso de violação grave, o cancelamento pode ser imediato e sem reembolso.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e internacionais aplicáveis, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
  • Código Civil Brasileiro

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de residência do usuário ou conforme legislação aplicável.

PARTE II - POLÍTICA DE REEMBOLSO

12. TERMOS DE REEMBOLSO

Os produtos comprados da Hostinger podem ser reembolsados somente se cancelados dentro do seguinte prazo:

Prazo: 30 dias a partir da data da transação do pagamento.

⚠️ Notas Importantes:

• Produtos comprados usando criptomoedas, tokens ou ativos digitais não serão reembolsados devido à sua natureza irreversível.

• Se as ações de um usuário violarem os Termos de Serviço, quaisquer pagamentos não serão reembolsados.

13. PRODUTOS DISPONÍVEIS PARA REEMBOLSO PADRÃO

✅ Reembolsáveis

  • • Hospedagem (todos os planos)
  • • Certificado SSL
  • • VPS Linux
  • • Backups diários
  • • Cloudflare
  • • Hostinger Email
  • • Suporte Prioritário
  • • WordPress Addons

❌ Não Reembolsáveis

  • • Taxas de Resgate
  • • Renovação de Domínio
  • • Transferências de Domínio (se bem-sucedidas)
  • • Proteção de Privacidade
  • • Google Workspace Email
  • • Limpeza do site
  • • Upgrades de VPS

A Hostinger não tolera o uso abusivo dos reembolsos (solicitar reembolso dos mesmos serviços várias vezes) e reserva-se ao direito de recusar unilateralmente o pedido de reembolso nesses casos.

14. PRODUTOS COM TERMOS ESPECIAIS DE REEMBOLSO

Novos Registros de Domínio

Reembolsáveis apenas se ambas as condições forem atendidas:

  • Solicitação dentro de 96 horas do registro
  • Mais de 24 horas desde o último reembolso de domínio

⚠️ Domínios .br, .com.br e .net.br: reembolsáveis em até 168 horas

Transferências de Domínio

Reembolsáveis apenas se:

  • A transferência não for bem-sucedida
  • Solicitação dentro de 30 dias do pagamento

Plano de Servidor VPS

Reembolsável apenas se:

  • Solicitação dentro de 30 dias da transação
  • Último reembolso de VPS há mais de 180 dias

15. REEMBOLSO EM OFERTAS ESPECIAIS

De tempos em tempos, a Hostinger promove ofertas especiais, como domínio grátis ao assinar planos de 12/24/48 meses.

• Domínios gratuitos fornecidos como parte de ofertas especiais não são reembolsáveis (exceto .br, .com.br e .net.br)

• A Hostinger pode reembolsar a diferença entre o valor pago e o preço do domínio gratuito

• Você pode continuar usando o domínio pelo restante do período da assinatura

16. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

Como solicitar seu reembolso:

  1. 1. Abra um chamado através do botão no canto inferior direito do site
  2. 2. Informe o serviço que deseja reembolso
  3. 3. Informe o número da fatura (HBR..)
  4. 4. Informe o motivo do cancelamento

Reembolso via Boleto Bancário

Será feito através de transferência bancária (apenas conta corrente). Documentos necessários:

  • Cópia do documento com foto (RG, CNH ou Passaporte)
  • Cartão do CPF ou CNPJ
  • Comprovante de residência
  • Nome/Número do Banco, agência e conta corrente

* Não realizamos reembolso para conta poupança

17. CONTESTAÇÕES DE PAGAMENTO (CHARGEBACK)

⚠️ IMPORTANTE: Evite contestar pagamentos diretamente com o banco

Caso seja registrada uma contestação de pagamento (chargeback), será considerado descumprimento das obrigações de pagamento. A Hostinger poderá:

  • Bloquear a conta sem possibilidade de reutilização
  • Cancelar todos os dados e conteúdos da conta
  • Cobrar taxas de gerenciamento e processamento

Para reativar os serviços, será necessário:

  • Verificar o método de pagamento (comprovante ou foto do cartão)
  • Pagar todas as taxas aplicáveis integralmente

Recomendação: Entre em contato com a equipe de Sucesso do Cliente antes de abrir uma contestação para evitar bloqueio e taxas adicionais.

18. GARANTIA DE 30 DIAS

✓ Garantia de Satisfação

Oferecemos garantia de 30 dias para pedir reembolso. Se não ficar satisfeito com nossos serviços, devolvemos seu dinheiro sem perguntas, desde que dentro do prazo e condições estabelecidas nesta política.

19. CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas sobre estes Termos ou Política de Reembolso:

📧 Email: suporte@hostinger.com.br

💬 Chat: Disponível no canto inferior direito do site

⏰ Suporte 24/7 em português

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso e Política de Reembolso

Estes termos estão em conformidade com a legislação brasileira (LGPD, Marco Civil, CDC)

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